Pular para o conteúdo
Números Públicos

Digite o nome e use as setas para escolher. Enter abre a página do município.

Ajuda

Este site publica números que os próprios municípios e o IBGE declararam. Alguns deles têm nomes técnicos que não se explicam sozinhos. Abaixo está o que cada um significa — e, quando a resposta não estiver aqui, para onde ir.

Por que aparece “—” no lugar de um número

Porque o dado não existe na fonte — e isso é diferente de ser zero.

No 3º quadrimestre de 2024, 2.326 dos 5.570 municípios consultados não entregaram o Relatório de Gestão Fiscal ao SICONFI. Isso não significa que gastem zero com pessoal: significa que ninguém sabe quanto gastam, porque o relatório não foi publicado.

Escrever “0” ali seria inventar um número, e é assim que um painel passa a mentir sem que ninguém perceba. O travessão é a recusa a fazer isso.

Mas nem todo travessão quer dizer a mesma coisa, e o site diz qual é qual em vez de juntar os três:

Despesa com pessoal, RCL e os dois limites

Receita corrente líquida (RCL) é o que sobra da arrecadação do município depois de descontar transferências que ele é obrigado a repassar. A RCL ajustada é essa mesma conta com os ajustes que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda fazer — e é ela, não a bruta, o denominador do percentual publicado.

O percentual que este site mostra é despesa com pessoal ÷ RCL ajustada. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa dois patamares para o Executivo municipal:

Este site não recalcula o percentual. Ele vem calculado e declarado pelo próprio município e homologado no SICONFI. Recalcular criaria uma segunda verdade que ninguém assinou. E o site não interpreta, não acusa e não declara ninguém em descumprimento — mostra o número publicado ao lado do limite.

O que quer dizer “valor implausível”

É a marca que aparece quando o município declarou um percentual que nenhuma prefeitura pode ter: acima de 100% (gastaria com pessoal mais do que toda a sua receita) ou abaixo de zero (gasto negativo).

Os dois casos existem no dado real de 2024. Guaratinga/BA declarou 371,02%; Paripueira/AL declarou despesa negativa e, portanto, −19,35%. Não descrevem prefeituras em crise: descrevem formulários preenchidos errado.

E há um terceiro caso, que o percentual sozinho não revela: ele pode estar entre 0 e 100% e ainda assim não descrever a prefeitura, quando foi calculado sobre uma receita corrente líquida que o próprio município desmente. Ele declara a receita em dois relatórios diferentes, e no país inteiro as duas declarações batem — a mediana da razão entre elas é 1,04. Quando a receita corrente passa do dobro da receita líquida usada no cálculo — ou passa de 1,4 vez e o percentual saltou mais de 30% sobre a própria história do município, que é o salto que uma receita líquida subdeclarada produz —, o denominador está baixo demais e o percentual sai inflado. Um sinal sozinho não basta: há municípios com a razão alta e o percentual de sempre, e municípios cujo percentual subiu com a receita batendo — nesses, o número descreve a prefeitura e continua valendo. Aparecida/SP, que declarou entre 44% e 52% de 2020 até o início de 2024, declarou 93% no 3º quadrimestre de 2024 — com uma receita corrente duas vezes maior que a receita líquida usada na conta. São 14 casos assim na coleta atual.

Eles continuam sendo exibidos, e marcados. Corrigir seria inventar número; esconder seria escolher quais declarações você pode ver. Mas eles ficam fora das médias, do ranking e das frases de tendência, e o motivo é medido: são 40 declarações implausíveis entre as 3.244 entregues, e juntas elas puxam a média nacional em 1,22 ponto — de 45,33% para 46,55%.

Despesa por função, e o que é “liquidada”

Função orçamentária é a área em que o dinheiro foi gasto: educação, saúde, urbanismo, assistência social. São 28 funções fixadas pela Portaria MOG 42/1999, e todo município usa a mesma lista — é o que torna a comparação possível.

Liquidada quer dizer o que de fato foi gasto: o serviço foi prestado ou o material entregue, e a prefeitura reconheceu a dívida. É diferente de dotação (o que foi orçado, ou seja, a intenção) e de empenhada (o dinheiro reservado). Só a liquidada responde “quanto gastou”.

Os valores publicados aqui são do 6º bimestre de 2024, e acumulam o ano inteiro até ali — não são o gasto daqueles dois meses.

Por que a comparação é entre anos, e não entre bimestres

Porque o relatório é acumulado. O 6º bimestre já contém o 4º — medindo os 3.244 municípios que publicaram os dois, 63% do valor do 6º bimestre é literalmente o do 4º. Compará-los seria comparar um número com ele mesmo mais um pedaço, e a fatia de cada função mal se moveria: menos de um ponto percentual, na mediana.

Entre o mesmo bimestre de dois anos diferentes, os períodos não se sobrepõem, e a mudança é real. É por isso que a página compara 2023/6 com 2024/6.

E a página só chama de mudança um deslocamento de 1 ponto percentual ou mais. Abaixo disso ela diz que ficou praticamente igual — descrever movimento de meio ponto como tendência seria vender ruído como descoberta.

O que é o IDEB, e por que só a rede municipal

O IDEB é o índice do INEP que combina duas coisas: quanto os alunos aprenderam (a prova do SAEB) e quantos avançaram de ano sem reprovar ou abandonar. Vai de 0 a 10, e essa escala é a mesma em todo município do país — por isso os gráficos deste site usam eixo fixo, e duas páginas podem ser comparadas diretamente.

Este site publica a rede municipal, e não a rede “pública”. A diferença importa: a rede pública inclui as escolas estaduais, que a prefeitura não administra nem financia. Como a página mostra ao lado quanto do orçamento municipal foi para educação, usar o índice da rede pública creditaria à prefeitura um resultado que não é dela.

As etapas são separadas e não se comparam entre si. Anos iniciais (1º ao 5º) e anos finais (6º ao 9º) têm provas e escalas próprias, e as medianas dos dois conjuntos ficam a mais de um ponto de distância. Um número não é “pior” que o outro; eles medem coisas diferentes.

2005 e 2023 não têm meta, e travessão ali é ausência de alvo, não alvo não atingido. 2005 é a linha de base do índice; e o primeiro ciclo do IDEB encerrou em 2021, com as novas metas ainda em definição (Portaria MEC 26/2024).

Algumas edições aparecem marcadas como “com ressalva do INEP”. É o próprio INEP avisando que aquela média foi calculada em condição atípica — por exemplo, com participação inferior a 50% na prova, ou a partir de avaliações estaduais por extravio das provas. O número é publicado como veio, com o aviso junto.

Cobertura, contra os 5.571 municípios do país:

Onde o município não administra aquela etapa, a rede é de outro ente — quase sempre a estadual. Conferimos: dos 138 sem rede municipal nos anos iniciais, 133 aparecem no próprio arquivo do INEP como rede estadual; cinco não aparecem em nenhuma das duas, e sobre esses não sabemos.

Isso não é lacuna da coleta, e a página do município e a do estado dizem isso onde acontece — ver meu município não aparece.

Quanto tempo o INSS está levando

O INSS publica, todo mês, os pedidos que ainda esperam resposta e os que foram negados. Com eles dá para medir duas coisas diferentes, e as páginas nunca as misturam:

Por tipo de benefício:

Os valores estão corrigidos pela inflação?

Não. Todos os valores em reais são nominais, exatamente como foram declarados. Quando a página diz que o gasto de um município cresceu 13% de um ano para o outro, parte disso é inflação.

Deflacionar exigiria escolher um índice e uma data-base, e essa escolha muda o resultado. Preferimos publicar o número declarado e dizer claramente o que ele é.

De quando são os dados

Cada número carrega a data em que foi coletado, ao lado dele, na página onde aparece. Não há dado sem procedência neste site.

Meu município não aparece, ou aparece sem alguns números

O site cobre 5.571 municípios — todos os do Brasil segundo o IBGE. Se o seu não estiver, o mais provável é diferença de grafia na busca; tente pela lista completa ou pela página do estado.

Um caso é real e proposital: Fernando de Noronha tem página de município no IBGE mas é distrito estadual de Pernambuco, não município. Sem Executivo municipal, não entrega relatório fiscal — por isso aparece sem os números do Tesouro. As duas fontes estão certas: o IBGE conta território, o SICONFI conta quem presta contas.

Município que existe mas está sem os números fiscais provavelmente não entregou o relatório — ver por que aparece “—”.

E sem o IDEB é outra coisa, não a mesma ausência: o INEP publica por rede, e onde a prefeitura não administra aquelas escolas não há número municipal a publicar. Acontece em 138 municípios nos anos iniciais e em 1.665 nos anos finais — ver o que é o IDEB.

Quais municípios estão cobertos

Todos os 5.571 do Brasil, segundo a lista de localidades do IBGE. A coleta começou pelo Nordeste, com verificação de cada número, e foi estendida ao país quando o método já estava conferido — não antes.

Nem todo município aparece com todos os números, e a página sempre diz por quê. Um pode não ter entregue o relatório fiscal; outro pode não administrar escola de 1º ao 5º ano, e aí a rede é do estado. Ausência está sempre marcada — ver por que aparece “—”.

Como baixar e abrir os dados

Todo número deste site pode ser baixado. Um painel de dado público que só deixa olhar está pela metade — número que ninguém consegue baixar é número que ninguém consegue contestar.

Os arquivos usam ponto e vírgula como separador e vírgula como decimal, que é o que o Excel em português espera: basta abrir. Um CSV “padrão” internacional abriria com tudo amontoado numa coluna só.

Se você for reimportar em outra ferramenta, o arquivo é UTF-8 com BOM. Municípios que não entregaram relatório aparecem como nao na coluna de publicação — nunca como zero.

Posso usar estes dados?

Sim, e cada fonte diz em que termos. Os dados não são deste site: são de quem os publica, e é a licença de cada um que vale.

O código do site é outra coisa: é software livre sob AGPL-3.0, que vale para o programa, e não para os dados.

Se for republicar, cite as fontes originais (IBGE, SICONFI/Tesouro Nacional, SIOPS/Ministério da Saúde e INEP), e não só este site. É delas que o número vem.

Achei um número errado

Há duas possibilidades, e vale separar antes de mais nada:

Todo o código de coleta é aberto, então dá para conferir exatamente como cada número foi lido da API.

Onde perguntar o que este site não responde

Muita dúvida sobre estes dados não é sobre o site: é sobre o que o município declarou, ou sobre a regra que ele seguiu. Esses lugares respondem o que nós não temos como responder:

Dados abertos do IBGE, do SICONFI/Tesouro Nacional, do SIOPS e do INEP, com a fonte e a data de coleta ao lado de cada número. Os dados seguem a licença de cada fonte; o código é software livre sob AGPL-3.0. Este site não coleta nada sobre quem o visita.