Pescaria Brava SC

Pescaria Brava no seu estado

Em população, Pescaria Brava tem mais habitantes que 163 dos 295 municípios de Santa Catarina — a mediana do estado é 8.319 habitantes.

O PIB por habitante, R$ 16.142, fica abaixo da mediana de Santa Catarina, que é R$ 52.591.

Municípios sem o valor na fonte ficam fora da conta, não no fim dela: não saber a população de um município não o torna o menor do estado. E isto situa, não classifica — população e PIB não são mérito, e o site não os apresenta como se fossem.

O que o gasto com pessoal significa aqui

No 3º quadrimestre de 2024, Pescaria Brava declarou 53,92% da sua receita corrente líquida ajustada comprometidos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa 54,00% como teto para o Executivo municipal, e 51,30% como limite prudencialO patamar de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, 95% do teto. Passar dele já proíbe criar cargo, conceder aumento e contratar — antes de o teto ser atingido.Ler mais na ajuda → — passar dele já proíbe criar cargo, conceder aumento e contratar. Em reais: R$ 28,32 milhões de despesa sobre R$ 52,52 milhões de receita.

O percentual não é recalculado aqui: ele vem calculado e declarado pelo próprio município. Este painel não interpreta, não acusa e não declara ninguém em descumprimento — mostra o número publicado ao lado do limite legal. O que é RCL ajustada?

Isso é muito?

O limite legal responde se está dentro da lei. Não responde se Pescaria Brava é um caso isolado ou se boa parte do estado está no mesmo lugar — e as duas situações pedem leituras opostas do mesmo número.

Entre os 252 municípios de Santa Catarina que entregaram o relatório com valor plausível, Pescaria Brava está acima de 100% deles. A mediana do estado é 40,71%.

Entram na comparação apenas os que entregaram o relatório e cujo percentual está entre 0 e 100%. Quem não entregou não tem número — tratá-lo como zero o poria no fim da fila por não ter prestado contas, que é o inverso da verdade. E um município que declarou 371% empurraria todos os outros um degrau, por causa de um erro de preenchimento.

Como isso mudou ao longo do tempo

O comprometimento com pessoal subiu 3,38 pontos percentuais entre o primeiro e o último quadrimestre publicado. Cada linha abaixo é um relatório entregue por Pescaria Brava ao SICONFI.

Quadrimestre sem linha é quadrimestre em que o município não entregou o relatório — não zero, e não estabilidade. Por que aparece “—”?

Quanto Pescaria Brava aplica em saúde, e como isso mudou em 26 anos

Em 2025, Pescaria Brava aplicou 18,79% da receita própria de impostos em ações e serviços de saúde — em 2013 eram 16,03%. Está acima do mínimo constitucional de 15%, que vale desde 2004. A Emenda Constitucional 29, de 2000, começou exigindo 7% e escalonou até os 15% de hoje, então os primeiros anos da série não se comparam a essa régua. A mediana de Santa Catarina no mesmo ano foi 21,05%, então Pescaria Brava aplica menos que a metade dos municípios do estado — uma diferença de 2,26 pontos.

Recursos próprios aplicados em saúde. Fonte: SIOPS/Ministério da Saúde — TabNet/DATASUS, coleta de 2026-09-08.

Para onde vai o dinheiro: quanto Pescaria Brava gasta com cada área

No 6º bimestre de 2024, Pescaria Brava liquidou R$ 53,32 milhões de despesa, e a maior fatia foi educação, com 36,6% do total. Este é um relatório diferente do que traz o gasto com pessoal: o percentual acima responde se a folha cabe no limite, e a tabela abaixo responde no que o dinheiro foi gasto. Um não prevê o outro.

Despesa liquidadaO que de fato foi gasto: o serviço foi prestado ou o material entregue, e a prefeitura reconheceu a dívida. Diferente de dotação (o que foi orçado) e de empenhada (o dinheiro reservado).Ler mais na ajuda → até o bimestre — o que de fato foi gasto, não o que foi orçado nem o que foi empenhado. Pescaria Brava declarou gasto em 12 das 28 funções previstas na Portaria MOG 42/1999, e a soma delas fecha com o total que o próprio município declarou. Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02. O que é despesa liquidada?

De onde vem o dinheiro que Pescaria Brava gasta

No 6º bimestre de 2024, Pescaria Brava arrecadou R$ 53,41 milhões de receita corrente. 75,5% veio de transferências — dinheiro que a União, o estado e os fundos repassam, e 18,1% de impostos, taxas e contribuição de melhoria cobrados de quem mora e trabalha no município. É a outra metade da seção acima: ali está para onde o dinheiro vai, aqui de onde ele veio.

Dentro dessas origens

• R$ 21,56 milhões de Transferências da União e de suas Entidades, dentro de Transferências correntes (40,4% da receita corrente)
• R$ 8,85 milhões de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades, dentro de Transferências correntes (16,6% da receita corrente)
• R$ 7,82 milhões de Impostos, dentro de Impostos, taxas e contribuições de melhoria (14,6% da receita corrente)
• R$ 843.799 de Taxas, dentro de Impostos, taxas e contribuições de melhoria (1,6% da receita corrente)

Receita corrente realizada até o bimestre — o que de fato entrou no caixa, não o que foi orçado. Não inclui receita de capital (empréstimos e venda de bens), que é dinheiro de natureza diferente e não custeia o dia a dia. As origens listadas somam o total que o próprio município declarou; os itens de dentro dessas origens já estão contados nelas e não se somam por fora. Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 01.

O que mudou de 2023 para 2024

Entre o 6º bimestre de 2023 e o mesmo bimestre de 2024, o gasto total de Pescaria Brava cresceu 23,2% em valores nominais. E a composição mudou: abaixo, as funções cujo peso no orçamento se deslocou mais de 1,0 ponto percentual.

• Urbanismo 8,2% → 15,8% +7,5 pp
• Saúde 26,2% → 22,9% −3,3 pp
• Educação 39,1% → 36,6% −2,5 pp
• Administração 14,6% → 13,0% −1,6 pp

A composição ao longo dos anos

Cada barra soma 100% — o que muda é a proporção, não o tamanho. É de propósito: reais de 2019 e de 2024 não são a mesma coisa, e uma barra proporcional ao total mostraria inflação onde se procura prioridade.

A comparação é entre o mesmo bimestre de dois anos, e não entre bimestres do mesmo ano — o RREO é acumulado, então o 6º bimestre já contém o 4º e comparar os dois mediria quase nada. Os valores são nominais: parte do crescimento é inflação, e este painel não deflaciona nada. É também por isso que a série acima é em porcentagem: proporção não infla. Por quê?

Educação

O INEP publica o IDEB por rede, e não há rede municipal de anos iniciais em Pescaria Brava no dado de 2023. Quem administra essas escolas é outra rede — quase sempre a estadual.

Isto não é lacuna da coleta. É como a educação básica está dividida ali, e acontece em 138 dos 5.571 municípios do país, concentrados no Sul e no Sudeste. O gasto do município com educação continua acima, porque ele existe mesmo onde a rede é de outro ente.

Como se vive em Pescaria Brava

Do Censo de 2022. Cada linha traz quantos, e não só a proporção: é o número absoluto que permite conferir na fonte, e a porcentagem sozinha esconde o tamanho do lugar.

A mediana ao lado é dos municípios, não do país. São coisas diferentes, e o esgoto mostra por quê: metade dos municípios fica abaixo de 32,6%, e ainda assim 64,7% dos domicílios brasileiros têm ligação à rede — porque as cidades grandes concentram população e rede. Os dois números estão certos; trocá-los de nome não estaria. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022, pelas APIs públicas de agregados.

Outros municípios de Santa Catarina

• Petrolândia
• Pinhalzinho
• Pinheiro Preto
• Piratuba
• Planalto Alegre
• Pomerode
• Ponte Alta
• Ponte Alta do Norte
• Ponte Serrada
• Porto Belo
• Porto União
• Pouso Redondo

Ver os 295 municípios de Santa Catarina · os 5.571 do país

Baixar estes dados

Todo número desta página pode ser baixado e conferido. Um painel de dado público que só deixa olhar está pela metade — número que ninguém consegue baixar é número que ninguém consegue contestar.

• Pescaria Brava em CSV — só este município, uma linha por indicador e período
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Separador ponto e vírgula e decimal com vírgula, como o Excel em português espera. Municípios que não entregaram o relatório aparecem como nao na coluna de publicação — nunca como zero.